Redução da maioridade penal ou Aumento da responsabilidade estatal?

O governo da presidenta Dilma se manisfestou contra a redução da maioridade penal. Ótimo, era o mínimo que deveria fazer. Também sou contra. Colocar mais gente na cadeia não é solução nem nos EUA, que tem a maior população carcerária do mundo, e nem no Brasil que tem prisioneiros saindo pelo ladão (sem trocadilhos) de nossos presídios.

A atual discussão foi motivada principalmente pelos recentes homicídios praticados por menores cometidos no Rio de Janeiro e alardeados pelos jornais como inaceitáveis, o que de fato são. Mas este é um problema novo? de forma nenhuma, a violência homicida, do qual o Brasil é uma liderança mundial reconhecida, é um problema endêmico em nosso país, que tem causa profundas na omissão do estado.

O que me deprime na reação do governo federal, é que se reduz a uma oposição estéril, sem o comprometimento com políticas que mitiguem a raízes da violência, das quais a infantil é apenas um reflexo.

Por exemplo: Enquanto os EUA  avançam velozmente na descriminalização da canabis o Brasil não tem qualquer projeto de monta para avaliar o tema. A solução mais ampla de legalização completa das drogas, transferindo as verbas da repressão para a prevenção e tratamento, não encontra um defensor sequer no governo.

Mas o tráfico de drogas não é o único motor da violência. A ausência do estado na figura da polícia, na maior parte do território nacional, é gritante. Quanto se olham os números globais, o Brasil não está muito atrás de paises como o Canadá, por exemplo. Mas a eficácia (ou falta de) da polícia brasileira e a sua virtual ausência de regiões rurais e mesmo urbanas de menor renda, é clara. Qual o tempo médio de uma chamada de emergência para a polícia no Brasil? Dificil saber. Em países desenvolvidos é meta inabalável que seja menor que 10 minutos. Qual a taxa de resolução de crimes que não são autuados em flagrante? ou seja que requerem investigação policial e levantamente de provas para instrução de um processo judicial? Qual proporção de crimes violentos que são decidido com base em evidências científicas sólidas, e não em testemunhos e provas circunstanciais? São muitas as perguntas que não podemos responder mas que intuímos quais sejam as respostas, pois vemos o seu efeito sobre a violência que deveria reprimir. A polícia brasileira deveria receber bolsas de intercâmbio como as do ciência sem fronteiras, pois precisamos de uma infusão de principios éticos na polícia que já foram extintos há muitas gerações em nossa sociedade.

Onde estão as propostas do governo para melhorar a nossa polícia e assim extender verdadeiramente as garantias da Lei a toda a população brasileira?

Onde estão os projetos de implementação de penas leves na forma de serviços comunitários que aliviariam nosso sistema penitenciário, e eliminaria o processo de conversão de pequenos contraventores em homicidas?

A solução de qualquer  problema, e ainda mais este terrível problema da violência no Brasil requer que o estado e seus agentes chamem para si a responsabilidade pela solução. A criação de novas leis e regras não surtirá qualquer efeito se não existirem responsáveis pela sua implementação.

Precisamos de governos propositivas e ativos. Que dialoguem com a sociedade de forma honesta e não por meio de agendas eleitorais, para identificar as causas reais e as soluções efetivas para os problemas da nossa sociedade.

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Published in: on junho 3, 2015 at 4:30 am  Deixe um comentário  
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